Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.018, de 18/06/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 3:000$0 da alínea 4; 4:100$0 da alínea 5 e 7:900$0 da alínea 2, para REFORÇO da alínea 1, todas da verba 321, § 35, - consignação n. 1, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.