Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.986, de 15/12/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a retificação de enquadramento da função que indica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.