Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.939, de 29/08/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixas de terra situadas no Bairro denominado Água Vermelha, Distrito de Jaraguá, Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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