Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.556, de 23/07/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno sem benfeitorias em Santa Cruz do Rio Pardo destinado à construção da EEPG Agrupada do Patrimônio de São Roque/Fazenda Jamaica
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