Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.815, de 14/01/1944
Revogada
Dispõe sobre revogação do Decreto n. 8.675, de 20-10-1937
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.