Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.970, de 14/07/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 3º subdistrito - Penha de França - município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar Barão de Ramalho.
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