Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.745, de 30/04/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no bairro de Vila Nova Cubatão, Município de Cubatão, necessário a passagem de sub-adutora de 250 mm, alimentadora da referida Vila
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