Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.982, de 12/11/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre medidas relativas à execução orçamentária, ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1974 e dá outras providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.