Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 801, de 22/11/1995
Sem revogação expressa
Altera o percentual utilizado para cálculo do salário-complemento atribuído aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.