Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.989, de 01/08/2003

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber em comodato, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.