Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.862, de 03/09/2001
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Baixada Santista e Litoral e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.