Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.184, de 19/06/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre oficialização do Calendário Cívico-Social da Criança, em Rio Claro

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.