Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 589, de 01/09/1898

Revogada

DECLARA NULA E SEM EFEITO A LEI Nº 315, DE 14 DE AGOSTO DE 1897, NA PARTE RELATIVA À CONCESSÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS À GUILHERME MAXWEL RUDGE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.