Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.651, de 08/04/1958

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.