Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.019, de 22/12/1954

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 23036-A, DE 14-1-1954

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.