Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.460, de 11/09/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP.310 (2.ª pista), trecho: Cordeirópolis-Rio Claro, do km 153 + 650 ao km 184 + 100

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.