Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.906, de 06/12/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 142+500m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Alambari, comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas