Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 16/05/1972
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Agudos, destinado à construção da variante Bauru-Rubião Júnior da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A
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