Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.537, de 18/02/1965
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n. 41.349, de 3, publicado a 4-01-1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.