Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.729, de 04/10/1934

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, afim de serem desapropriados os terrenos pertencentes a Durvalina Baptista e seus filhos, com a área total de 293.825 metros quadrados, situados no município e comarca de Itú, indispensáveis à proteção de manancial de abastecimento de água do asilo-colônia "Pirapitinguy".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.