Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/12/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itu, imóvel localizado naquele Município, destinado à construção do Ginásio Estadual local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.