Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.899, de 21/08/2023
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de viaduto no km 175+500m da Rodovia SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.