Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.628, de 23/05/1949
Sem revogação expressa
Revoga o decreto n. 14.557, de 23 de fevereiro de 1945.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.