Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.716, de 23/04/1930
Sem revogação expressa
FIXA O CAPITAL DE CONSTRUÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1929, DA ESTRADA DE FERRO ELÉTRICA VOTORANTIM
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.