Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.337, de 25/11/1996

Sem revogação expressa

Institui o Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo - QUALIHAB

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.