Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.814, de 19/10/1987

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Populina, a concessão de uso de imóvel destinado à implantação de horta municipal

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.