Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.651, de 09/02/1971
Sem revogação expressa
Estabelece normas para o uso dos veículos oficiais do Poder Executivo e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.