Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.029, de 23/06/1941

Sem revogação expressa

Abre o crédito especial de rs. 202:980$700

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.