Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.407, de 17/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Salto, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.