Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 30, de 28/03/1865

Revogada

ANEXA A DIVERSOS MUNICÍPIOS VÁRIAS FAZENDAS E TERRENOS PERTENCENTES A OUTROS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.