Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.936, de 08/07/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro da Limeira, no Município de Vargem e Comarca de Bragança Paulista, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.