Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 286, de 14/09/1972
Sem revogação expressa
Classifica funções da Secretaria da Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.