Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 20, de 08/04/1875
Revogada
ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE AS VILAS DE SÃO SEBASTIÃO, COM A MESMA DENOMINAÇÃO; DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA COM A DENOMINAÇÃO DE MOCOCA; DE CAÇAPAVA COM A MESMA DENOMINAÇÃO, E DE BATATAES COM A MESMA DENOMINAÇÃO
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