Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.945, de 24/07/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no bairro "Jardim das Oliveiras",Município de Embu, Comarca de Itapecerica da Serra, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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