Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.414, de 18/03/1955
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a revisão dos processos findos do Departamento Estadual do Trabalho e da outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.