Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.768, de 28/12/1940

Revogada

Cria diversas alíneas e subconsignações nas Tabelas Explicativas organizadas de acordo com o Decreto n. 10.898, de 12 de janeiro do corrente ano

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.