Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.018, de 02/06/1944

Revogada

Aprova e ratifica, no seu conjunto e em cada uma de suas partes, para produzir todos os seus efeitos no que toca à Prefeitura Sanitaria de Campos do Jordão, o Convênio assinado na Capital do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 1943, entre o Estado e todos os seus municípios tendo em vista a ampliação e melhoria de seus sistema escolar primário