Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.849, de 23/12/1938
Sem revogação expressa
Fixa os saldos transferidos pelos artigos 9.° e 10 do decreto n. 9.403, de 10-8-38, e classifica-os na verba n. 93, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, letra "B", atribuída no orçamento vigente à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
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