Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.776, de 06/06/1968

Sem revogação expressa

Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênios com os Municípios que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.