Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.496, de 02/09/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 418+400m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providência correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.