Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.671, de 24/01/1967

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.