Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 559, de 13/05/1898
Sem revogação expressa
INDULTA AS PRAÇAS DA GUARDA CÍVICA DO INTERIOR DE 1ª DESERÇÃO SIMPLES OU AGRAVADA, QUE SE ACHAM PRESAS OU SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 60 DIAS
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