Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.072, de 06/08/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, o bem imóvel necessário à realização de obras no km 562+000m, Rodovia Marechal Rondon - SP-300, Município de Rubiácea, Comarca de Guararapes, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
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