Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.011, de 05/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre desapropriação de imóvel situado: o distrito de São João das Duas Pontes, município de Estrela D'Oeste, necessário à construção do Grupo Escolar de São João das Duas Pontes.
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