Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.840, de 16/05/1996
Sem revogação expressa
Transfere da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.