Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.204, de 07/01/1999
Sem revogação expressa
Institui o "Dia do Líder Comunitário", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.