Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8, de 16/03/1859

Revogada

CRIA CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS PARA AMBOS OS SEXOS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.