Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.051, de 23/12/1958

Revogada

Dispõe sobre concessão de pensão a d. Alcina Cipolli de Andrade

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.