Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.430, de 04/09/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre provimento de cargos de chefia que especifica à vista do disposto no § 2.º, do artigo 58, da lei n. 7.831, de 15 de fevereiro de 1963.
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