Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.492, de 19/12/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, de dependências do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.